TERMO DE USO DO SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO
São partes deste instrumento, de um lado, Felipe Gonzalez Hipnoterapeuta, pessoa físicade direito provado devidamente inscrito no CPF sob o nº 28730737800, o que constitui aprovação do presente Termo de Uso doravante designado USUÁRIO e na melhor forma de direito, estabelecemos as regras que se aplicam à sua participação em cursos promovidos.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Ajudar o paciente com tratamentos focados em Hipnoterapia.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo de Uso tem por objeto a prestação de SERVIÇOS através do website do http://www.felipegonzalez.com.br/ em favor do USUÁRIO.
1.2. O USUÁRIO, para acessar os SERVIÇOS e adquirir os serviços deverá aceitar expressamente as condições estabelecidas no presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGISTRO
2.1. O aceite ao Termo de Uso é indispensável para o início da prestação dos SERVIÇOS pelo PRESTADOR e implica também na concordância do USUÁRIO nos termos previstos na Política de Troca e Devolução que pode ser acessada por meio da URL: http://www.felipegonzalez.com.br/termos-de-uso.
2.2. Por SERVIÇO entende-se a prestação de serviços durante o período estipulado no ato de sua contratação, incluindo, sobretudo: (i) a tutoria especializada por meio da qual o USUÁRIO interage de forma rápida e eficaz com o tutor a fim de tirar através do canal de esclarecimentos aos usuários; (ii) o certificado de conclusão atestando que o USUÁRIO obteve desempenho satisfatório na Prova Online.
2.3. Para ter acesso aos SERVIÇOS o USUÁRIO deverá preencher completamente e corretamente seus dados de identificação, bem como comprometer-se ao pagamento dos valores inerentes à aquisição dos SERVIÇOS contratados. Caso não honre os pagamentos assumidos, poderá o USUÁRIO ser inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito.
2.4. O PORTAL EDUCAÇÃO reserva-se ao direito de não aprovar, a qualquer tempo, o cadastro do USUÁRIO, ou excluí-lo do sistema nas hipóteses previstas abaixo, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento:
2.4.1. O acesso aos SERVIÇOS dos contratados, não conferirá ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre tal, declarando-se o USUÁRIO ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-los.
2.4.2. Na hipótese de descumprimento por parte do USUÁRIO de quaisquer obrigações ou regras estabelecidas nesse Termo de Uso.
2.5. O USUÁRIO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais junto ao website em questão.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS
3.1. A contratação dos SERVIÇOS pactuados no ato da contratação é realizada em caráter oneroso ao USUÁRIO, sendo expresso o valor de cada item adquirido ou contratado, de forma visível e clara no website, bem como as condições de pagamento e promoções pertinentes.
3.2. Os preços poderão variar sem aviso prévio, não cabendo ao USUÁRIO reembolso no caso de ocorrerem ações promocionais em data posterior à da aquisição do SERVIÇO.
CLÁUSULA QUARTA – DAS REGRAS GERAIS
4.1. O CONTRATADO não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet do USUÁRIO.
4.2 A interface não é um portal de entretenimento, trata-se de um canal online de prestação de serviços de atualizações educacionais voltado exclusivamente à educação e aprimoramento de conhecimentos do USUÁRIO.
4.3. O CONTRATADO é inseto de qualquer lesão/contusão de que o USUÁRIO possa sofrer pela não prática correta do exercício aplicado em decorrência ao SERVIÇO.
4.5. O USUÁRIO entende que a carga-horária (duração do curso) quando preenchida manualmente pelo CONTRATADO, pode não corresponder ao conteúdo ofertado, nestes casos, o USUÁRIO compromete-se em contatar o AUTOR DO CURSO.
CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS AUTORAIS
5.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas do Felipe Gonzalez Hipnoterapeuta a ela pertencem, sendo expressamente vedado ao USUÁRIO modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos nos SERVIÇOS, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
5.2. Caso o USUÁRIO comercialize os, ou ceda, com ou sem ônus, em favor de terceiros, deverá indenizar o Contratado nos prejuízos que restarem apurados, além de pagamento de multa do valor de 200 (duzentas) vezes o valor total do SERVIÇO adquirido.
CLÁUSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO COMPETENTE PARA DIRIMIR CONFLITOS
7.1. As partes elegem o Foro Regional do Tatuapé da Comarca de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.